Retrocesso civilizatório, mudança no Código de Trânsito aponta para mais mortes, dizem especialistas

O projeto de lei que altera regras de trânsito, entregue pelo presidente Bolsonaro à Câmara, propõe aumentar de cinco para dez anos a validade da CNH, passa de 20 para 40 pontos o perder o direito de dirigir e acaba com multa por transporte de criança sem cadeirinha. Especialistas temem mais mortes.

Especialistas em medicina de tráfego e em legislação de trânsito criticaram o projeto de lei. A avaliação é que o aumento do limite de pontos por infrações na carteira de habilitação, de 20 para 40, deve gerar mais acidentes e, consequentemente, mais mortes.

— Na realidade, há dois direitos a serem protegidos. Ou você vai proteger o direito de quem comete a

infração ou você vai proteger o direito da sociedade. Esse motorista que viola o código e tem uma pontuação na carteira, para que ele não perca o emprego (caso dependa do veículo), ele pode num único acidente tirar a vida de várias pessoas. Qual vamos proteger: o motorista que comete infrações ou a sociedade, dos pedestres, de vítimas que estão em outro carro? — pergunta Armando de Souza, presidente do Conselho Nacional de Trânsito da OAB Nacional.

Dirceu Rodrigues Alves, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Trânsito, também acredita que o governo erra ao flexibilizar o teto de multas:

— Temos que manter os 20 pontos. O caminho é arrochar mais. O motorista precisa saber a responsabilidade que é dirigir uma máquina sobre rodas. Essa mudança vai facilitar as ocorrências por excesso de velocidade, uso de drogas e uso de telefones celulares. Infração é sinônimo de perda de vidas.