Ex-dono da Gol tem 48 horas para se apresentar à Justiça e cumprir pena de 21 anos por homicídio; sentença em 2ª instância foi dada 9 meses atrás

O juiz do Tribunal do Júri de Taguatinga, João Guimarães Silva, determinou que o fundador da GOL, Nenê Constantino, e outros três denunciados se apresentem à Justiça para cumprimento de pena. Eles foram condenados, em maio de 2017, por envolvimento no homicídio do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito. A vítima teria liderado a invasão a um terreno do empresário no Distrito Federal. O empresário foi condenado a 21 anos e 7 meses de prisão, na condição de mandante do crime. A sentença ocorreu nove meses atrás, mas só agora veio a determinação para o início do cumprimento da pena.

Com a decisão, e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão imediata em caso de condenação em 2ª instância, deve ser promovida a imediata execução provisória da pena. O juiz João Marcos determinou que os condenados se apresentem em 48 horas, após a intimação das defesas, para o cumprimento das sanções impostas. Caso isso não ocorra e haja o descumprimento da determinação, eles serão considerados foragidos.

Ele foi sentenciado a 13 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri de Taguatinga, em 2017, pelo assassinato de um ex-funcionário e líder comunitário.

O Tribunal do Júri de Taguatinga, no DF, pediu a execução provisória da pena com base em decisão do STF de que é possível a prisão após condenação em segunda instância.

A defesa do empresário, informa o Correio Braziliense, vai aguardar o posicionamento da Vara de Execuções Penais – os advogados de Constantino pedem que o condenado cumpra pena em prisão domiciliar, por causa de seus 86 anos.