CPI da Lava Toga e até impeachment de Toffoli e Moraes são aventados no Senado em resposta a investigação sobre ataques à Corte

O Senado reagiu à ação autorizada ontem pelo ministro, autorizando buscas, apreensões e bloqueio de contas nas redes sociais no inquérito que apura denúncias de ofensas e ameaças a membros da Corte.

Parlamentares comemoraram a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito no Ministério Público Federal, e demonstraram irritação com a insistência de Moraes em manter a investigação, prorrogando o procedimento.

Um grupo de senadores anunciou que vai protocolar hoje pedidos de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, alegando crime de responsabilidade e abuso de autoridade dos magistrados.

“Ministro do STF não pode tudo”, declarou o líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), que classificou a atitude de Moraes é “gravíssima”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que vai pautar em plenário, “em tempo oportuno” e com base em um “compromisso político”, um pedido, que já tinha sido arquivado, de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar tribunais superiores, a chamada “CPI da Lava Toga”.

“Regimentalmente, se exauriu o prazo regimental para o recurso. Portanto, regimentalmente, nós poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas a presidência assumiu um compromisso político de submeter a matéria ao plenário”, disse Alcolumbre.

O presidente do Senado havia arquivado o requerimento na segunda-feira, após o pedido ser rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O argumento foi que o regimento interno exigia que eventual recurso para plenário deveria ser apresentado em dois dias úteis após a votação na Comissão, ou seja, até sexta-feira passada.

“Esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário”, afirmou Alcolumbre, lendo um documento e sendo aplaudido por alguns parlamentares na sequência.

O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse entender que há elementos para pedidos de impeachment contra os dois ministros. Ele cobrou, no entanto, o julgamento de uma ação no STF protocolada pela Rede, que pede anulação do inquérito como uma solução para a situação. “Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional”, declarou, citando o risco de haver uma “conflagração” entre Poderes. Acc