Moro deu ordem e Dallagnol vazou dados da Odebrecht para oposição na Venezuela; íntegra do The Intercept

Parte 9

A principal motivação era política. Os procuradores sabiam que teriam que agir às escondidas. “Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”, escreveu Deltan Dallagnol.

Procuradores da Lava Jato se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana após uma sugestão do então juiz Sergio Moro. As conversas privadas pelo aplicativo Telegram em agosto de 2017 indicam que a principal motivação para o vazamento era política, e não jurídica, e que os procuradores sabiam que teriam que agir nas sombras. “Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?”, sugeriu Moro ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol às 14h35 do dia 5 de agosto.

Deltan respondeu mais tarde, explicando como eles poderiam fazer a operação: “Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”. Antes, Deltan já havia dito a Moro, em meio a uma conversa sobre os vazamentos: “Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”.

Deltan respondia a mais uma das várias sugestões que o ex-juiz Moro deu a procuradores ao longo da Lava Jato, atuando como coordenador de fatoda força-tarefa, o que é ilegal.

A intenção de expor informações secretas comprometedoras contra o governo de Nicolás Maduro, agindo politicamente, o que não é papel do MPF, chegaria em um momento bastante tenso. Em julho daquele ano, os EUA tinham ameaçado novas sanções se a Venezuela prosseguisse com a fundação de uma Assembleia Constituinte — uma nova entidade legislativa criada para fortalecer o governo e desmoralizar o Congresso, dominado pela oposição. Uma semana depois, Trump faria uma ameaça de ação militar pela primeira vez desde o começo das tensões entre Washington e Caracas, quando Hugo Chávez foi eleito presidente em 1999.

À época, o Brasil ainda mantinha relações normais com a Venezuela – o reconhecimento do governo paralelo de Juan Guaidó só aconteceria mais de um ano depois. A divulgação não autorizada de informações sigilosas por parte dos procuradores poderia caracterizar, em tese, o crime previsto no artigo 325 do Código Penal, que pune com até dois de prisão o agente público que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”.

Com poucos interlocutores em Caracas, a Lava Jato recorreu à ex-procuradora-geral Luísa Ortega Díaz, naquele momento já destituída de seu cargo por ser vista como uma ameaça a Maduro. Moro enviou mensagem a Deltan sugerindo a abertura das informações da Odebrecht no mesmo dia em que a Assembleia Constituinte venezuelana aprovou o afastamento de Ortega. Semanas antes, ela tinha feito denúncia ligada a corrupção da Odebrecht. Batia direto em Maduro.

‘Imagina se ajuizamos e o maluco manda prender todos os brasieliros no territorio venezuelano’

Poucos dias depois de se auto-exilar no Brasil, Ortega se reuniu com a Procuradoria-Geral da República brasileira. As mensagens obtidas pelo Intercept mostram agora o que ela desejava: cooperar com a Lava Jato mesmo não tendo mais a atribuição de conduzir negociações. “Assistimos a um estupro institucional do Ministério Público venezuelano”, declarou o então procurador-geral Rodrigo Janot, ao recebê-la em Brasília. “Sem independência, o Ministério Público do nosso vizinho ao norte não tem mais condições de […] conduzir investigações criminais ou atuar em juízo com isenção”.

Fora dos holofotes, a força-tarefa discutia o assunto intensamente, debatendo inclusive o poder de mobilização que as informações teriam em uma Venezuela em crise profunda. “Vejam que uma guerra civil lá é possível e qq ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes”, ponderou o procurador Paulo Galvão. Colega dele, Athayde Ribeiro Costa também mostrou cautela: “Imagina se ajuizamos e o maluco manda prender todos os brasileiros no territorio venezuelano”.

Um dia depois, Deltan tentou amenizar o temor dos colegas. “PG, quanto ao risco, é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem. Eles têm o direito de se insurgir.”

6 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2
Deltan – 14:48:25 – Temos os fatos cíveis e compartilhamos para fins criminais. Não vejo como uma questão de efetividade, mas simbólica. Como Maluf ter ordem de prisão em NY e condenação na França. Não vejo problema de soberania. E há justificativa para fazer qto à Venezuela e não outros pq destituiu a procuradora geral e é ditadura
Deltan – 14:50:42 – O propósito de priorizar seria contribuir com a luta de um povo contra a injustiça, revelando fatos e mostrando que se não há responsabilização lá é pq lá há repressão. Qto a travar a possibilidade de processamento lá, podemos fazer só em relação a parte dos fatos, o que resolveria o problema

As revelações, que publicamos em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, estão em um arquivo de documentos fornecidos exclusivamente ao Intercept por uma fonte anônima (leia nossa declaração editorial aqui) e fazem parte da série #VazaJato.

“VCS QUE QUERIAM LEAKAR AS COISAS DA VENEZUELA, TÁ AÍ O MOMENTO”

“Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”. Antes, Deltan já havia dito a Moro, em meio a uma conversa sobre os vazamentos: “Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”.

“Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”. Antes, Deltan já havia dito a Moro, em meio a uma conversa sobre os vazamentos: “Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

DEPOIS DE CONVERSAR COM MORO no início da noite de 5 de agosto de 2017, Deltan foi debater a questão com os colegas do grupo Filhos do Januario 2. A conversa durou algumas horas até que, já perto do final da noite, os procuradores fecharam questão.

5 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2
Paulo – 19:23:59 – Mas pessoal, vamos refletir. Já tinha conversado com Orlando sobre isso. Vejam que uma guerra civil lá é possível e qq ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes (ainda que justa ou correta a ação). Lá não é Brasil.
Paulo – 19:24:33 – Não estou dizendo que sim ou que não, apenas que precisa ser refletido
Roberson MPF – 19:26:38 – Caraaaaaca
Orlando SP – 19:29:47 – Pessoal, sobre Venezuela. Não dá para abrir simplesmente o que temos. Descumpriríamos o acordo. Não dá para arriscar um descumprimento de acordo, inclusive com consequências cíveis de nossa parte, bem como da União.
Orlando SP – 19:30:44 – A solução de fazermos algo aqui, creio que demoraria muito. Teríamos que alinhavar uma denúncia ou algo semelhante, sem ouvir pessoas, etc. Acho que não aproveitaria o timing.
Roberson MPF – 19:30:47 – Acho que se propusermos a ação aqui não dá descumprimento, Orlandinho
Orlando SP – 19:31:02 – Mas o problema é o timing
Orlando SP – 19:31:50 – A solução que vejo é fazer uma comunicação espontânea para o próprio país. No caminho isso certamente vazará em algum lugar, sem qq participação nossa. Isso posso fazer de imediato.
Orlando SP – 19:32:39 –Sem prejuízo de trabalharmos em uma denúncia
Orlando SP – 19:33:25 – Quanto a denúncia, certamente enfrentaremos uma crítica ferrada, mas aí Moro declina para a capital e boa…. o fato estará revelado.

Pouco mais de duas horas depois, Deltan respondeu:

5 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2
Deltan – 21:47:19 – PG, quanto ao risco, é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem. Eles têm o direito de se insurgir.
[Procurador não identificado] – 22:21:18 – De qualquer forma, é preciso analisar bem os fatos, pois se estiverem sob sigilo do STF não será possível usar. Além disso Maduro tem imunidade e salvo por questões de direitos humanos, fica difícil processar, pelo menos enquanto estiver no poder. Mas não é de se afastar de todo a ideia. É de qualquer forma teríamos ainda que convencer o Russo.
Deltan – 22:35:57 – Russo diz que temos que nós aqui estudar a viabilidade. Ou seja, ele considera
Deltan – 22:36:19 – Não rejeitou prima facie, o que tomo como uma abertura para analisarmos concretamente com perspectiva
Deltan – 22:36:22 – boa

Na tarde do dia 28 de agosto, o procurador Orlando Martello mandou uma mensagem no grupo relatando uma conversa telefônica sua com Vladimir Aras. Então secretário de cooperação judicial internacional do Ministério Público, Aras dissera, no início 2016, que não confiava em Ortega. “Temos bom contato com um ou dois ‘fiscales’ na Venezuela, mas a PGR lá não nos inspira confiança”, declarou no chat Acordo LMeirelles. Pelo teor da ligação com Orlando, Aras havia mudado de ideia, e Ortega passou a ser a ponte crucial para organizar a cooperação clandestina com o Ministério Público venezuelano.

Pelos chats, foi Aras quem organizou a acolhida de dois procuradores venezuelanos que vieram ao Brasil em segredo em meados de setembro para trabalhar nos documentos, ideia de Ortega. Dois procuradores de Curitiba ofereceram suas casas, enquanto Deltan pediu ajuda à Transparência Internacional para que a ONG financiasse a estadia deles no Brasil.

‘Vcs que queriam leakar as coisas da Venezuela, tá aí o momento. A mulher está no Brasil’

Ortega chegou antes deles no Brasil, em 22 de agosto, duas semanas depois de a força-tarefa começar a se movimentar. “Vcs que queriam leakar as coisas da Venezuela, tá aí o momento. A mulher está no Brasil”, escreveu o procurador Paulo Galvão. Como se Galvão estivesse brincando, os colegas reagiram com ironias.

Semanas depois, já em outubro, Ortega publicou em seu site dois vídeos: eram trechos de depoimentos do ex-diretor da Odebrecht na Venezuela Euzenando Azevedo, nos quais ele admite ter repassado 35 milhões de dólares da empreiteira à campanha eleitoral de Maduro. Na delação, ele também admitiu ter pagado 15 milhões de dólares para a campanha do candidato da oposição, Henrique Capriles, fato que não foi incluído nos vídeos divulgados por Ortega.

Faltavam apenas cinco dias para as eleições dos governos estaduais quando a população venezuelana viu nas redes o ex-diretor da Odebrecht no país detalhando a corrupção no governo Maduro. Em uma notícia-crime protocolada pela Odebrecht, a empresa insinuou que o vazamento teria acontecida pela PGR. “Os vídeos dos relatos de todos os colaboradores da companhia, especialmente daqueles que abordam fatos ocorridos no exterior, encontram-se custodiados pela PGR, sendo que jamais foram oficialmente entregues aos colaboradores, aos seus causídicos ou a quem quer que seja”, disse a empresa.