Tudo acaba no STF: legalidade do corte de 30% sobre universidades será julgada em plenário

A ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona o decreto que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais será discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello decidiu levar ao plenário da Corte e deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre os cortes.

No entanto, o ministro decidiu que não vai analisar o pedido de liminar que pedia a suspensão do decreto, como pede o PDT em sua ação, deixando o caso para o julgamento dos onze ministros. A data ainda não foi anunciada.

Na quarta (8), o ministro Marco Aurélio Mello negou um outro pedido de liminar que questiona os cortes nos orçamentos de universidades e institutos federais. Ele interpretou que se trata apenas de um bloqueio, e não de corte.

Na ação apresentada pelo PDT, o argumento é de que o corte afronta a Constituição porque pretende restringir a liberdade de pensamento e promover “patrulhamento ideológico”. Isso porque antes do Ministério da Educação informar o corte para todas as universidades e todos os institutos, o ministro Abraham Weintrauba anunciou o corte de verba de três universidades que tinham sido palco de manifestações públicas: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba). Segundo ele, tratava-se de “balbúrdia”.